E-book

Saiba a importância

do nome social

O decreto 8.727 de 28 de Abril de 2016 regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. A Receita Federal do Brasil, por meio da instrução normativa 1.718/2017, passou a permitir a colocação do nome social no CPF. Essas duas regulamentações têm grande relevância na promoção de cidadania e respeito à população. Elas exigem que as instituições e organizações promovam adaptações para o atendimento adequado de transgêneros.

Apesar de as leis serem direcionadas para órgãos públicos, é fundamental que os laboratórios particulares tenham sensibilidade diante da causa e promovam as modificações necessárias. É uma questão de respeito aos direitos e à inclusão, essencial para a superação de preconceitos e limitações associados ao tema. Afinal, a rede de atenção à saúde deve direcionar esforços para o acolhimento integral e promoção da saúde.

Neste e-book especial que preparamos, vamos oferecer orientações e esclarecimentos sobre o nome social e como utilizá-lo com os pacientes do laboratório.