E-book
Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda para os laboratórios e como se preparar
A Lei nº 15.378/2026 está em vigor desde abril. Entenda quais direitos passam a exigir processo, registro e evidência na rotina do seu laboratório.
O que é o Estatuto dos Direitos do Paciente?
O Estatuto dos Direitos do Paciente é a Lei Federal nº 15.378/2026, que reúne em uma única norma os direitos e as responsabilidades de quem recebe cuidados em saúde no Brasil, no setor público e no privado. Ele consolida princípios ligados à autonomia, à privacidade, ao direito à informação e à participação ativa do paciente em sua jornada de cuidado.
Para laboratórios de medicina diagnóstica, boa parte dessas determinações já aparecia em normas acreditadoras como DICQ, PALC e ONA. A mudança é de natureza: o que era diferencial de atendimento agora é exigência legal — e precisa estar documentado.
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Para quem é este material?
➜ Diretores e gestores de laboratórios e centros de diagnóstico
➜ Responsáveis técnicos e equipes de qualidade
➜ Profissionais de TI, governança e compliance em medicina diagnóstica
➜ Coordenadores de atendimento e experiência do paciente
O que você vai encontrar neste e-book
- Por que documentação e rastreabilidade viraram argumento de defesa diante da judicialização
- Os principais pilares do Estatuto e o que cada um exige na prática do laboratório
- Os seis pilares que dependem diretamente de apoio da tecnologia
- Como o comportamento do paciente mudou e por que a legislação acompanha esse movimento
- Situações delicadas do dia a dia e o que precisa estar previsto em processo
- Como estruturar a adequação sem comprometer a eficiência da operação
Sobre a Shift
A Shift é uma empresa brasileira de tecnologia para medicina diagnóstica, com mais de 30 anos de atuação e sede em São José do Rio Preto (SP). A Plataforma Shift é 100% web e atende operações de análises clínicas, anatomia patológica e diagnóstico por imagem em laboratórios do Brasil e da América Latina, com foco em eficiência, rastreabilidade, segurança da informação e conformidade regulatória. Além da tecnologia, a Shift oferece treinamentos e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, apoiando os laboratórios na revisão de fluxos, na padronização de processos e no melhor aproveitamento dos recursos já disponíveis na plataforma.
FAQ
Quando o Estatuto dos Direitos do Paciente entrou em vigor? A Lei nº 15.378/2026 foi sancionada em 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2026 e já está em vigor.
O Estatuto se aplica a laboratórios de medicina diagnóstica? Sim. A lei alcança serviços de saúde públicos e privados de qualquer natureza, o que inclui laboratórios clínicos, de anatomia patológica e serviços de diagnóstico por imagem.
O que muda na prática para o laboratório? Direitos que muitos laboratórios já respeitavam passam a exigir padronização e registro. Consentimentos, autorizações, representantes legais e controle de acesso a informações sensíveis precisam estar organizados e acessíveis às equipes de atendimento.
Um sistema LIS ajuda no cumprimento do Estatuto? O cumprimento depende de processos, equipes preparadas e tecnologia. Um sistema de informação laboratorial contribui ao registrar consentimentos e documentos vinculados ao atendimento, controlar acesso por perfil de usuário, manter histórico completo dos atendimentos e permitir a recuperação rápida de dados em auditorias e fiscalizações.
